INP - PEC 01/2018

Reforma Geral do Sistema Federativo

Está aguardando para ser discutida e votada no plenário a Proposta de Emenda Constitucional 01/2018, que pretende reformar a federação e explicitar os direitos e deveres dos entes federativos.

A PEC foi proposta pelo Senador Miguel Domingues e aguarda a mais de uma semana para ser discutida e votada, já que constantemente outros tópicos "furam a fila" na ordem de precedência.

A PEC 01/2018 quer adicionar 13 artigos e diversos incisos à constituição, sendo ela a primeira proposta de emenda desde que a atual constituição foi promulgada.